Junte-se a CONAQ e a Terra de Direitos contra o racismo das autoridade públicas.

EXIGIMOS JUSTIÇA PARA AS VÍTIMAS DA DISSEMINAÇÃO DOS DISCURSOS DE ÓDIO RACIAL

OS DISCURSOS RACISTAS DAS AUTORIDADES PÚBLICAS TÊM QUE PARAR!

CHEGA DE ABSOLVER OS RACISTAS!

Assine o abaixo-assinado:

Excelentíssimo Senhor Procurador Federal dos Direitos dos Cidadãos
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados Federais
Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal

Nós, abaixo-assinados, dirigimo-nos a Vossa Excelência para solicitar medidas efetivas contra a propagação dos discursos de ódio racial por parte das autoridades públicas brasileiras.

Esta prática é reconhecida nacional e internacionalmente como uma séria violação de direitos humanos e merece que o poder público assuma a responsabilidade de combatê-la. A população negra já sofre as consequências devastadoras do racismo e da violência no nosso país.

Os discursos racistas das autoridades públicas devem parar e seus autores devem ser responsabilizados. É preciso que as instituições atuem de forma preventiva e respondam de forma eficaz aos discursos de ódio, combatendo a desinformação, os estereótipos negativos, a estigmatização e defendendo os direitos dos povos quilombolas, dos povos indígenas e da população negra em geral.

É urgente que a instituição dirigida por Vossa Excelência, comprometa-se, pelo menos, a: (1) promover audiências públicas para conhecer o discurso de ódio nas suas várias formas, extensão e nos prejuízos que causa; (2) organizar programas internos de formação que ampliem o conhecimento sobre a história, a cultura e as tradições negras, de povos quilombolas e dos povos indígenas, bem como sobre os compromissos do Estado no combate à discriminação racial; (3) desenvolver ferramentas de monitoramento desse fenômeno, (4) construir mecanismos eficazes e participativos de apoio às vítimas e de fortalecimento de canais de denúncia; e (5) garantir mecanismos eficientes de apuração e responsabilização dos autores dos discursos de ódio racial. O conhecimento da legislação antirracista brasileira deve ser um requisito básico para o exercício de uma função pública.

Confira a relação completa de autoridades que receberão esse ofício